SITES JURÍDICOS SELECIONADOS
Pesquisa organizada por Sílvia Mota
Bancos de Dados de Legislação
AASP Base de Dados de Legislação
(Associação dos Advogados de São Paulo)
Ementas de legislação federal e do Estado e Município de São Paulo, e normas do Judiciário desde 1995
(Associação dos Advogados de São Paulo)
Ementas de legislação federal e do Estado e Município de São Paulo, e normas do Judiciário desde 1995
ADCOAS Base de Dados de Legislação
Serviço de legislação por assinatura
Serviço de legislação por assinatura
CD-GRAF Legislação On-Line
CF, Códigos, Meio Ambiente, Licitações, legislação: Eleitoral, Administrativa, Família, Trabalho, Tributária, Juizados Especiais, Criança e Adolescente, Entorpecentes, Execução Penal, Direitos Autorais, Falências, Inquilinato etc.
CF, Códigos, Meio Ambiente, Licitações, legislação: Eleitoral, Administrativa, Família, Trabalho, Tributária, Juizados Especiais, Criança e Adolescente, Entorpecentes, Execução Penal, Direitos Autorais, Falências, Inquilinato etc.
CNT Base de Dados Jurídica
(Confederação Nacional de Transportes)
CF, CC, CPC, CDC, CP, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Licitações e Contratos do Governo, Mercosul, OMC, Regimentos do Congresso Nacional etc.
(Confederação Nacional de Transportes)
CF, CC, CPC, CDC, CP, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Licitações e Contratos do Governo, Mercosul, OMC, Regimentos do Congresso Nacional etc.
NET.LEX Base de Dados de Legislação
Consulta a diversas leis
Consulta a diversas leis
Node 1 BBS Base
de Dados de Códigos
CF, CC, CP, CPC, ICMS-SP
CF, CC, CP, CPC, ICMS-SP
Selex Serviço Expresso de Legislação
CF, Códigos, Legislação Trabalhista, Tributária e ICMS-MG por assinatura
CF, Códigos, Legislação Trabalhista, Tributária e ICMS-MG por assinatura
Senado Federal
Base de Dados de Legislação Brasileira
Legislação a partir de 1988: CF, leis complementares, ordinárias e delegadas, MPs, Decretos-Lei, Decretos Legislativos, Resoluções, Atos Declaratórios, Decretos, Regimentos, Atos, Resoluções etc.
Legislação a partir de 1988: CF, leis complementares, ordinárias e delegadas, MPs, Decretos-Lei, Decretos Legislativos, Resoluções, Atos Declaratórios, Decretos, Regimentos, Atos, Resoluções etc.
Legislação recente
ACMP Legislação recente
(Associação Cearense do Ministério Público)
Leis de porte de arma, liberação de verbas, racismo, protesto de títulos, tutela antecipada, alterações do CP
(Associação Cearense do Ministério Público)
Leis de porte de arma, liberação de verbas, racismo, protesto de títulos, tutela antecipada, alterações do CP
AMPERJ Legislação básica e recente
(Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
CF, CC, CPC, CP, CPP, CDC; legislação sobre Ministério Público da União, Ação Civil Pública, Juizados Especiais, Código de Trânsito, Preconceito, Eleições, Partidos Políticos, Concubinato, União Estável, Escuta Telefônica, Arbitragem, Tortura, Identidade Civil Única, Porte de Arma, Doação de Órgãos;
para download, em formato Word, compactado como EXE
(Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
CF, CC, CPC, CP, CPP, CDC; legislação sobre Ministério Público da União, Ação Civil Pública, Juizados Especiais, Código de Trânsito, Preconceito, Eleições, Partidos Políticos, Concubinato, União Estável, Escuta Telefônica, Arbitragem, Tortura, Identidade Civil Única, Porte de Arma, Doação de Órgãos;
para download, em formato Word, compactado como EXE
AMPERN Legislação recente
CF, Constituição do RN, LONMP, Leis de Escuta Telefônica, Registro Único de Identidade, Porte de Arma, Precatórios, Preconceito, Doação de Órgãos, Tortura
CF, Constituição do RN, LONMP, Leis de Escuta Telefônica, Registro Único de Identidade, Porte de Arma, Precatórios, Preconceito, Doação de Órgãos, Tortura
Boletim Paulista de Direito
Legislação recente
CP; legislação sobre: escuta telefônica, doação de órgãos, porte de arma, cobertura total de planos de saúde, exibição de identificação pessoal, número único de RG, crimes de tortura, alterações da LEP, denúncia da convenção 158/OIT, publicidade de falências, racismo, protesto de títulos, MP sobre tutela antecipada contra União, rodízio em São Paulo;
alguns provimentos, resoluções, decretos, MPs e projetos de lei;
zipados para download
CP; legislação sobre: escuta telefônica, doação de órgãos, porte de arma, cobertura total de planos de saúde, exibição de identificação pessoal, número único de RG, crimes de tortura, alterações da LEP, denúncia da convenção 158/OIT, publicidade de falências, racismo, protesto de títulos, MP sobre tutela antecipada contra União, rodízio em São Paulo;
alguns provimentos, resoluções, decretos, MPs e projetos de lei;
zipados para download
Curso Glioche Legislação recente
Diversas leis do ano de 1997
Diversas leis do ano de 1997
Editora Revista dos Tribunais Atualização legislativa
Atualização on-line dos Códigos publicados pela Editora
Atualização on-line dos Códigos publicados pela Editora
Editora Forense Legislação recente
Leis, Leis Complementares, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções
Leis, Leis Complementares, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções
Editora Saraiva Atualização legislativa
Atualização on-line dos Códigos publicados pela Editora
Atualização on-line dos Códigos publicados pela Editora
João Júlio Bozano Júnior
Legislação penal e processual penal
recente
Leis dos Juizados Especiais, indulto, alterações no CP, repressão a organizações criminosas, tortura, porte de arma etc.
Leis dos Juizados Especiais, indulto, alterações no CP, repressão a organizações criminosas, tortura, porte de arma etc.
Juris Tantum
Legislação recente
CDC, Inquilinato, Arbitragem, Conviventes, Escuta Telefônica, Identificação Pessoal, Tortura, Registro Único, Porte de Arma,
zipadas para download
CDC, Inquilinato, Arbitragem, Conviventes, Escuta Telefônica, Identificação Pessoal, Tortura, Registro Único, Porte de Arma,
zipadas para download
Justiça Federal - RN Legislação recente e atualização
legislativa
CF, CC, CPC, CDC, CP, LCP, CPP, Lei Eleitoral, Código de Trânsito, Lei da Ação Civil Pública, Lei Orgânica do MP, Juizados Especiais, Lei do Preconceito, Lei e Regulamento do Porte de Arma, Lei da Tortura, da Concubina, da União Estável, da Escuta Telefônica, da Arbitragem;
compactados em formato .EXE para download;
mais um interessante boletim de atualização legislativa atualizado semanalmente
CF, CC, CPC, CDC, CP, LCP, CPP, Lei Eleitoral, Código de Trânsito, Lei da Ação Civil Pública, Lei Orgânica do MP, Juizados Especiais, Lei do Preconceito, Lei e Regulamento do Porte de Arma, Lei da Tortura, da Concubina, da União Estável, da Escuta Telefônica, da Arbitragem;
compactados em formato .EXE para download;
mais um interessante boletim de atualização legislativa atualizado semanalmente
Lexis Jurídica Legislação básica e recente
CF, LICC, Projeto de CC, CPC, CDC, CCom, CP, CPP, LEP, CLT, Código de Ética do Advogado, Código de Trânsito, Lei Eleitoral, Lei de Entorpecentes, Concubinato, Escuta Telefônica, União Estável, Registro Único, Porte de Arma, Doação de Órgãos, Tortura,
zipadas para download
CF, LICC, Projeto de CC, CPC, CDC, CCom, CP, CPP, LEP, CLT, Código de Ética do Advogado, Código de Trânsito, Lei Eleitoral, Lei de Entorpecentes, Concubinato, Escuta Telefônica, União Estável, Registro Único, Porte de Arma, Doação de Órgãos, Tortura,
zipadas para download
Ministério Público - CE Legislação básica e recente
CF, CC, CPC, CPP, CDC, Estatuto do MP da União, Lei Orgânica do MP, Juizados Especiais, Leis sobre preconceito, porte de arma, registro único de identidade, tortura, concubina, união estável, escuta telefônica, arbitragem;
em formato Word, compactado como EXE, para download
CF, CC, CPC, CPP, CDC, Estatuto do MP da União, Lei Orgânica do MP, Juizados Especiais, Leis sobre preconceito, porte de arma, registro único de identidade, tortura, concubina, união estável, escuta telefônica, arbitragem;
em formato Word, compactado como EXE, para download
Neófito Legislação recente
Leis de crime de racismo, tortura, registro civil único, porte de arma, doação de órgãos, arbitragem, escuta telefônica, união estável, Juizados Especiais e toda a legislação recente relevante;
para leitura
Leis de crime de racismo, tortura, registro civil único, porte de arma, doação de órgãos, arbitragem, escuta telefônica, união estável, Juizados Especiais e toda a legislação recente relevante;
para leitura
OAB - SP Legislação básica e recente
legislacao download CF, CC, CPC, CPP, CP, LCP, Código de Ética da OAB, Lei Orgânica MP,
Leis da Ação Civil Pública, Arbitragem, Armas de Fogo, Escuta telefônica, Racismo, Tortura, Registro único, Doação de órgãos, Concubinato, Juizados Especiais,
Eleições 98, nova Lei do Meio Ambiente, nova Lei do software, Lavagem de dinheiro,
Constituição Estadual/SP,
para download
legislacao download CF, CC, CPC, CPP, CP, LCP, Código de Ética da OAB, Lei Orgânica MP,
Leis da Ação Civil Pública, Arbitragem, Armas de Fogo, Escuta telefônica, Racismo, Tortura, Registro único, Doação de órgãos, Concubinato, Juizados Especiais,
Eleições 98, nova Lei do Meio Ambiente, nova Lei do software, Lavagem de dinheiro,
Constituição Estadual/SP,
para download
O Direito Legislação recente
Leis do concubinato, divórcio, união estável, direitos autorais, escuta telefônica, crimes hediondos, contravenções, prisão temporária, partidos políticos, LONMP, juizados especiais, LCP, LEP
Leis do concubinato, divórcio, união estável, direitos autorais, escuta telefônica, crimes hediondos, contravenções, prisão temporária, partidos políticos, LONMP, juizados especiais, LCP, LEP
Procuradoria Regional da República - 1ª
Região Legislação básica e
recente
CC, CPC, CP, CPP, Est. MPF, Lei Orgânica MP, Juizados Especiais, União Estável, Concubina, Partidos Políticos, Escuta Telefônica, Arbitragem, Patrimônio da União,
zipados para download
CC, CPC, CP, CPP, Est. MPF, Lei Orgânica MP, Juizados Especiais, União Estável, Concubina, Partidos Políticos, Escuta Telefônica, Arbitragem, Patrimônio da União,
zipados para download
Procuradoria Regional da
República (5ª Região) Legislação recente
Lei Orgânica do MPF, ação popular, ação civil pública, abuso de autoridade, lei anti-tóxicos, crimes contra sistema financeiro, agrotóxicos, crimes hediondos, crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa, crime organizado, escuta telefônica, armas, tortura, preconceito, sistema de defesa do consumidor, vistoria para reforma agrária, crimes contra os direitos humanos, doação de órgãos, privilégios da União em pagamentos devidos pela Fazenda Pública, algumas medidas provisórias
Lei Orgânica do MPF, ação popular, ação civil pública, abuso de autoridade, lei anti-tóxicos, crimes contra sistema financeiro, agrotóxicos, crimes hediondos, crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa, crime organizado, escuta telefônica, armas, tortura, preconceito, sistema de defesa do consumidor, vistoria para reforma agrária, crimes contra os direitos humanos, doação de órgãos, privilégios da União em pagamentos devidos pela Fazenda Pública, algumas medidas provisórias
SAJ - Site dos Advogados
Brasileiros Legislação recente
Leis de Defesa do Consumidor, Doação de Órgãos, Bem de Família,
para consulta
Leis de Defesa do Consumidor, Doação de Órgãos, Bem de Família,
para consulta
SMCO Advocacia
Especializada Legislação recente
e básica
CF, CC, Projeto de CC, CPC, CP, LCP, ECA, CDC, Código de Trânsito, Lei Eleitoral,
Ação Civil Pública, Estatuto do MP, Código de Ética do Advogado,
Leis dos Juizados Especiais, Preconceito, Porte de Arma, Doação de Órgãos, Registro Único, Concubinato, União Estável, Entorpecentes, Arbitragem,
zipadas para download
CF, CC, Projeto de CC, CPC, CP, LCP, ECA, CDC, Código de Trânsito, Lei Eleitoral,
Ação Civil Pública, Estatuto do MP, Código de Ética do Advogado,
Leis dos Juizados Especiais, Preconceito, Porte de Arma, Doação de Órgãos, Registro Único, Concubinato, União Estável, Entorpecentes, Arbitragem,
zipadas para download
Constituição, Códigos e Leis em Geral
AdvogadosNet
CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, ECA, Código de Trânsito, Código Eleitoral,
Lei de doação de órgãos, Ação Civil Pública, Preconceito, Concubinato, Juizados Especiais, Arbitragem, Registro único, Tortura, Escuta telefônica, Regime Jurídico Único,
para download em formato EXE
CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, ECA, Código de Trânsito, Código Eleitoral,
Lei de doação de órgãos, Ação Civil Pública, Preconceito, Concubinato, Juizados Especiais, Arbitragem, Registro único, Tortura, Escuta telefônica, Regime Jurídico Único,
para download em formato EXE
AMATRA X
(Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Brasília/DF)
CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, Estatuto da Criança e Adolescente, Juizados Especiais, Regime Jurídico Único etc.,
para download em formato EXE
(Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Brasília/DF)
CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, Estatuto da Criança e Adolescente, Juizados Especiais, Regime Jurídico Único etc.,
para download em formato EXE
Direito.adv.br Legislação variada
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Assistência Judiciária Gratuita, Mandado de Segurança, Justiça Federal de primeira instância, cessão de imóveis da União Federal, parcelamento do solo urbano, pagamento de foros e laudêmios, concessão de medidas liminares para liberação de bens importados, desapropriação por interesse social, Sistema Financeiro da Habitação, descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária, Lei do Divórcio, Estatuto do Estrangeiro, legislação do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Assistência Judiciária Gratuita, Mandado de Segurança, Justiça Federal de primeira instância, cessão de imóveis da União Federal, parcelamento do solo urbano, pagamento de foros e laudêmios, concessão de medidas liminares para liberação de bens importados, desapropriação por interesse social, Sistema Financeiro da Habitação, descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária, Lei do Divórcio, Estatuto do Estrangeiro, legislação do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
Francisco Nobre
CF, CC, CPC, legislação do Patrimônio da União, Lei Orgânica do Município do RJ;
em formato Word, zipados, para download
CF, CC, CPC, legislação do Patrimônio da União, Lei Orgânica do Município do RJ;
em formato Word, zipados, para download
JOL - Jurídica
On-Line
Constituição Federal
Constituição Federal
Jurídic@ On-Line
CF, CDC e leis extravagantes;
em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipados para download
CF, CDC e leis extravagantes;
em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipados para download
Jurídicos & Cia.
CF, CPC, CPP, LEP, LCP, Código do Consumidor, Constituição da Paraíba, Lei Orgânica do Judiciário da Paraíba, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da OAB, SINARM, Leis da Arbitragem, Doação de Órgãos, Divórcio, União Estável, Entorpecentes,
zipados para download
CF, CPC, CPP, LEP, LCP, Código do Consumidor, Constituição da Paraíba, Lei Orgânica do Judiciário da Paraíba, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da OAB, SINARM, Leis da Arbitragem, Doação de Órgãos, Divórcio, União Estável, Entorpecentes,
zipados para download
LexData
Códigos, Direito Administrativo, Civil, Comercial, Eleitoral, Penal, Trabalho e Tributário
por assinatura
Códigos, Direito Administrativo, Civil, Comercial, Eleitoral, Penal, Trabalho e Tributário
por assinatura
Ministério Público - ES
CF, CC, CP, CPC, CPP, CDC, Estatuto do Ministério Público da União, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Juizados Especiais, Concubinato, Escuta Telefônica, Arbitragem, Regimento Interno do TJES,
zipados para download
CF, CC, CP, CPC, CPP, CDC, Estatuto do Ministério Público da União, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Juizados Especiais, Concubinato, Escuta Telefônica, Arbitragem, Regimento Interno do TJES,
zipados para download
Rede Brasil Sistema de Legislação
Multimídia
Constituição e normativos publicados no Diário Oficial nos últimos dias
Constituição e normativos publicados no Diário Oficial nos últimos dias
Sala
de aula virtual Legislação penal atualizada
CP (atualizado), Anteprojeto do novo CP, novo Código de Trânsito, LCP, LEP, CF/88, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária, Estatuto do Estrangeiro etc.
CP (atualizado), Anteprojeto do novo CP, novo Código de Trânsito, LCP, LEP, CF/88, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária, Estatuto do Estrangeiro etc.
Senado Federal
Constituição e Regimento Interno da Câmara, Senado e Congresso;
para download, em formato Word ou HLP, zipados
Constituição e Regimento Interno da Câmara, Senado e Congresso;
para download, em formato Word ou HLP, zipados
SOS Forense
CDC, Juizados Especiais, Crimes Hediondos, Prisão Temporária, Honorários, Custas, Divórcio, Entorpecentes, LEP, União Estável, LCP, Doação Compulsória,
zipados para download; e
CC, CPC, CF, CLT, Lei 8906/94, Código de Ética do Advogado, Lei do Concubinato, Execução Penal, CP, CPP, Inquilinato, Direitos Autorais, zipados para envio por e-mail
CDC, Juizados Especiais, Crimes Hediondos, Prisão Temporária, Honorários, Custas, Divórcio, Entorpecentes, LEP, União Estável, LCP, Doação Compulsória,
zipados para download; e
CC, CPC, CF, CLT, Lei 8906/94, Código de Ética do Advogado, Lei do Concubinato, Execução Penal, CP, CPP, Inquilinato, Direitos Autorais, zipados para envio por e-mail
Supremo Tribunal Federal
Constituição Federal
Constituição Federal
UFRJ
CF, CC, CPC, CDC, Código de Ética dos Servidores Públicos, Novo Código Nacional de Trânsito, Lei Afonso Arinos, Lei Agrícola, Lei Anti-Fumo, Lei Anti-Truste, Lei do Concubinato, Lei Fragelli, Lei do Inquilinato, Lei Rita Camata, Lei Rouanet, Lei Zico, Lei de Segurança Nacional, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto do Índio, Estatuto da Advocacia e da OAB, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto dos Militares, Estatuto da Terra etc.
CF, CC, CPC, CDC, Código de Ética dos Servidores Públicos, Novo Código Nacional de Trânsito, Lei Afonso Arinos, Lei Agrícola, Lei Anti-Fumo, Lei Anti-Truste, Lei do Concubinato, Lei Fragelli, Lei do Inquilinato, Lei Rita Camata, Lei Rouanet, Lei Zico, Lei de Segurança Nacional, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto do Índio, Estatuto da Advocacia e da OAB, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto dos Militares, Estatuto da Terra etc.
Direitos Comercial, Eleitoral e de Família
Adu@neiras Legislação
sobre Comércio Exterior
Ementário desde 1996, em síntese ou na íntegra
Ementário desde 1996, em síntese ou na íntegra
Eleições.com Legislação Eleitoral
Inclui a Lei 9100/95 (eleições municipais de 1996)
Inclui a Lei 9100/95 (eleições municipais de 1996)
Gevaerd Advogados
Legislação de Família
CF e CC (matéria de Direito de Família), Lei do Divórcio e Lei dos Conviventes
CF e CC (matéria de Direito de Família), Lei do Divórcio e Lei dos Conviventes
Criança, Adolescente, Deficientes
CONANDA Legislação sobre
Criança e Adolescente
(Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente)
Estatuto da Criança e Adolescente, CONANDA, abatimentos IR, Sistema Informativo e Fundo Nacional da Criança e Adolescente
(Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente)
Estatuto da Criança e Adolescente, CONANDA, abatimentos IR, Sistema Informativo e Fundo Nacional da Criança e Adolescente
Pai.com.br Legislação
sobre pais e filhos
CF, CC, Estatuto da Criança e Adolescente, investigação de paternidade, divórcio, direitos da criança
CF, CC, Estatuto da Criança e Adolescente, investigação de paternidade, divórcio, direitos da criança
REDIBIA Rede Brasileira de Informação e
Documentação sobre a Infância e a Adolescência
Legislação sobre criança e adolescente
Legislação sobre criança e adolescente
CEDIPOD Legislação
sobre Portadores de Deficiência
(Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência)
Coletânea da CF e da legislação federal;
Lei 7853/89 (CORDE), Decreto 914 (Política Nacional do Deficiente);
Constituição de São Paulo e legislação do Estado;
Lei Orgânica de São Paulo e legislação do Município.
(Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência)
Coletânea da CF e da legislação federal;
Lei 7853/89 (CORDE), Decreto 914 (Política Nacional do Deficiente);
Constituição de São Paulo e legislação do Estado;
Lei Orgânica de São Paulo e legislação do Município.
CORDE
Base de Dados de Legislação sobre Portadores de Deficiência
(Coordenadoria Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
Legislação federal, municipal e estadual; e internacional
(Coordenadoria Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
Legislação federal, municipal e estadual; e internacional
Consumidor e Seguros
PROCON - CE Legislação de Defesa do Consumidor
CDC, Leis de defesa de direitos difusos, anti-truste, sigilo bancário, ação civil pública, arbitragem, sistema financeiro nacional, segurança bancária, inquilinato, improbidade administrativa, MP das mensalidades escolares, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Orgânica do MP;
para leitura
CDC, Leis de defesa de direitos difusos, anti-truste, sigilo bancário, ação civil pública, arbitragem, sistema financeiro nacional, segurança bancária, inquilinato, improbidade administrativa, MP das mensalidades escolares, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Orgânica do MP;
para leitura
PROCON-RJ Legislação de Defesa do
Consumidor
CDC comentado, resoluções do Banco Central
CDC comentado, resoluções do Banco Central
CADE Legislação de Defesa do
Consumidor
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Lei 8884/94 (inclusive em inglês) para download em formato Word; resoluções do CADE
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Lei 8884/94 (inclusive em inglês) para download em formato Word; resoluções do CADE
Seguros em Dia
Legislação sobre Seguros
Lei dos Seguros, CDC, Condomínios, Corretores de Seguros, Crédito à Exportação, Seguros Obrigatórios, DPVAT, Previdência Privada, Capitalização, Autuários etc.
Lei dos Seguros, CDC, Condomínios, Corretores de Seguros, Crédito à Exportação, Seguros Obrigatórios, DPVAT, Previdência Privada, Capitalização, Autuários etc.
Direito Empresarial
Agência Dinheiro
Vivo Legislação Empresarial
Leis, MPs, Projetos de Lei, Decretos, Atos Administrativos selecionados desde 1996
Leis, MPs, Projetos de Lei, Decretos, Atos Administrativos selecionados desde 1996
SEBRAE Legislação de Micro
e Pequenas Empresas
(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Novo Estatuto das Pequenas Empresas e Projetos de Lei
(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Novo Estatuto das Pequenas Empresas e Projetos de Lei
Franquia Legislação de Franchising
Lei do franchising
Lei do franchising
Denis Borges Barbosa
Legislação sobre Propriedade Industrial
Legislação, doutrina e jurisprudência de propriedade industrial
Legislação, doutrina e jurisprudência de propriedade industrial
INPI Legislação sobre Propriedade
Industrial
(Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
Nova Lei de Propriedade Industrial, atos normativos etc.
(Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
Nova Lei de Propriedade Industrial, atos normativos etc.
Direito Tributário e Trabalhista
CTN Legislação Tributária
Legislação e jurisprudência tributárias;
em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipada para download (versão de demonstração)
Legislação e jurisprudência tributárias;
em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipada para download (versão de demonstração)
Result On-Line Legislação Tributária
Código Tributário, Sistema Tributário Nacional, CF, legislação do ICMS em diversos Estados (BA, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SP etc.)
Código Tributário, Sistema Tributário Nacional, CF, legislação do ICMS em diversos Estados (BA, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SP etc.)
Ministério da Fazenda
Legislação Fazendária
Lei do Ajuste Tributário, Lei do Ajuste Fiscal, legislação do Plano Real, legislação do MF,
zipados para download
Lei do Ajuste Tributário, Lei do Ajuste Fiscal, legislação do Plano Real, legislação do MF,
zipados para download
Secretaria da
Receita Federal Legislação Tributária
Medida provisória das microempresas, Lei do Ajuste Tributário, Simples, ITR, IRPF, DIRF, SISCOMEX, instruções normativas etc.
Medida provisória das microempresas, Lei do Ajuste Tributário, Simples, ITR, IRPF, DIRF, SISCOMEX, instruções normativas etc.
SINAFRESP Banco de
Dados de Legislação Tributária
(Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo)
Banco de Dados de Legislação Tributária
(Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo)
Banco de Dados de Legislação Tributária
Banfiscal On-Line Banco de Dados de
Legislação Tributária e Trabalhista
ICMS do SP e PR, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CLT, IPI, ISS, IR, Mercosul, CF, CADIN, CTN, CDC, CPMF, Simples, Lei das S/A
ICMS do SP e PR, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CLT, IPI, ISS, IR, Mercosul, CF, CADIN, CTN, CDC, CPMF, Simples, Lei das S/A
Infolegis Legislação Tributária,
Trabalhista e Comercial
IRPF e IRPJ, ICMS do RJ e SP, IPI, exportação, importação,
legislação sobre: Trabalho, Previdência, Previdência Privada, Seguros, Capitalização;
com ementas disponíveis e íntegra por assinatura
IRPF e IRPJ, ICMS do RJ e SP, IPI, exportação, importação,
legislação sobre: Trabalho, Previdência, Previdência Privada, Seguros, Capitalização;
com ementas disponíveis e íntegra por assinatura
Antenor Pelegrino Legislação
trabalhista
Legislação trabalhista comentada ("Orientações Trabalhistas")
Legislação trabalhista comentada ("Orientações Trabalhistas")
Instituto de Direito do Trabalho Valentim
Carrion Legislação trabalhista
Legislação trabalhista por assinatura (demonstração gratuita)
Legislação trabalhista por assinatura (demonstração gratuita)
Ministério do Trabalho
Legislação Trabalhista
CLT, Leis sobre: Contrato de Trabalho por prazo Determinado, Abono Salarial, Autorização de Trabalho a Estrangeiros, CAGED, Classificação Brasileira de Ocupações, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Plano Nacional de Educação Profissional, Programa de Alimentação do Trabalhador, RAIS, Seguro-Desemprego,
Instruções Normativas, Normas Regulamentadoras, Portarias etc.
CLT, Leis sobre: Contrato de Trabalho por prazo Determinado, Abono Salarial, Autorização de Trabalho a Estrangeiros, CAGED, Classificação Brasileira de Ocupações, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Plano Nacional de Educação Profissional, Programa de Alimentação do Trabalhador, RAIS, Seguro-Desemprego,
Instruções Normativas, Normas Regulamentadoras, Portarias etc.
Bússola Informática Legislação
Trabalhista
Demonstração de software da CLT para download
Demonstração de software da CLT para download
Tribunal Superior do Trabalho
Legislação do TST
Instruções normativas, regimento interno, provimentos
Instruções normativas, regimento interno, provimentos
Segurança e
Saúde no Trabalho Legislação
trabalhista
CF, normas regulamentares da OIT, convenções da OIT
CF, normas regulamentares da OIT, convenções da OIT
Direito Ambiental
Brazilian Environmental M@ll
Legislação Ambiental
Legislação ambiental federal, estadual e municipal; e no exterior; vendidos por e-mail
Legislação ambiental federal, estadual e municipal; e no exterior; vendidos por e-mail
Cetesb Legislação Ambiental
Ementas de legislação sobre ar, água, solo, ruído etc.
Ementas de legislação sobre ar, água, solo, ruído etc.
Meio Ambiente
Legislação ambiental
Legislação sobre parques e florestas, estações ecológicas, política nacional do Meio Ambiente, poluentes etc.
Legislação sobre parques e florestas, estações ecológicas, política nacional do Meio Ambiente, poluentes etc.
Ministério do Meio Ambiente
Legislação ambiental federal
Base de Dados com ementários das leis federais do meio-ambiente
Base de Dados com ementários das leis federais do meio-ambiente
Direito Público
Ministério da Administração
Legislação sobre Administração Pública
Lei 8112 consolidada e toda a legislação sobre serviço público federal
Lei 8112 consolidada e toda a legislação sobre serviço público federal
Net Licitação Legislação
sobre Licitações
Legislação sobre licitações,
zipada, para download;
tabelas de valores máximos atualizada
Legislação sobre licitações,
zipada, para download;
tabelas de valores máximos atualizada
Ministério da Justiça
Leis, projetos de lei, tratados, Mercosul
Leis, projetos de lei, tratados, Mercosul
CRUB Legislação sobre o Ensino
Superior
(Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras)
Banco de dados de legislação sobre o ensino superior
(leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, pareceres, atos declaratórios etc.)
(Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras)
Banco de dados de legislação sobre o ensino superior
(leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, pareceres, atos declaratórios etc.)
Sislex/Dataprev Legislação
sobre Previdência Social
Legislação previdenciária
Legislação previdenciária
Ministério da Cultura
Legislação sobre Cultura e Educação
Lei do Audiovisual, Lei do Direito Autoral, Lei do Software;
portarias, decretos, decretos-lei etc.
Lei do Audiovisual, Lei do Direito Autoral, Lei do Software;
portarias, decretos, decretos-lei etc.
TVE Legislação sobre
Radiodifusão Educativa
Legislação selecionada e comentada, e também zipada para download
Legislação selecionada e comentada, e também zipada para download
Ministério das Comunicações
Legislação sobre Comunicações
Leis de telecomunicações, radiochamada, radiodifusão, serviço móvel etc.
Leis de telecomunicações, radiochamada, radiodifusão, serviço móvel etc.
UFRJ Legislação
de Telecomunicações
(Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Código Brasileiro de Telecomunicações
(Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Código Brasileiro de Telecomunicações
Ministério da Ciência e
Tecnologia Legislação sobre Tecnologia
Legislação sobre Informática e Automação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento
Legislação sobre Informática e Automação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento
Ministério da Ciência e Tecnologia
Legislação sobre Ciência e Tecnologia
Legislação das Secretarias de Política Industrial, Produtos de Base, Comércio e Serviços, Tecnologia Industrial, Comércio Exterior, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
Legislação das Secretarias de Política Industrial, Produtos de Base, Comércio e Serviços, Tecnologia Industrial, Comércio Exterior, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
Ministério Público
Ação Civil Pública
On-Line Legislação sobre ação
civil pública
Lei da Ação Civil Pública, da Ação Civil Pública no Mercado Imobiliário e MP que alterou a Lei da ACP
Lei da Ação Civil Pública, da Ação Civil Pública no Mercado Imobiliário e MP que alterou a Lei da ACP
Ricardo Maia Home Page
Legislação do MP
Leis: Ação Civil Pública, Arbitragem, CDC e Regulamentos, Lei do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), Improbidade Administrativa, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Protesto de Títulos e Documentos
Leis: Ação Civil Pública, Arbitragem, CDC e Regulamentos, Lei do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), Improbidade Administrativa, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Protesto de Títulos e Documentos
Profissionais de Direito
Cartórios On-Line
Legislação Notarial
Lei das Escrituras Públicas, Decreto 93240/86, Lei dos Conviventes
Lei das Escrituras Públicas, Decreto 93240/86, Lei dos Conviventes
Colégio Notarial Brasileiro
Legislação Notarial
Lei dos Serviços Notariais e de Registro
Lei dos Serviços Notariais e de Registro
14º Serviço Notarial de São
Paulo/SP Legislação Notarial
Lei das Escrituras Públicas, Lei dos Serviços Notariais e de Registro, Lei dos Conviventes, seleções do CC e súmulas
Lei das Escrituras Públicas, Lei dos Serviços Notariais e de Registro, Lei dos Conviventes, seleções do CC e súmulas
OAB Legislação sobre Advocacia
Código de Ética e Disciplina dos Advogados, Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, provimentos da OAB
Código de Ética e Disciplina dos Advogados, Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, provimentos da OAB
Profissionais
CREA-AM/RR Legislação de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AM/RR)
Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, geógrafos, meteorologistas, veterinários, técnicos industriais, químicos etc.;
para download, zipados
(Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AM/RR)
Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, geógrafos, meteorologistas, veterinários, técnicos industriais, químicos etc.;
para download, zipados
CREA-RJ Legislação
sobre Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos
(Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - RJ)
Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, agrimensor, arquitetos, geógrafos, meteorologistas etc.
(Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - RJ)
Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, agrimensor, arquitetos, geógrafos, meteorologistas etc.
Conselho Regional de
Medicina Veterinária - RJ Legislação Veterinária
Legislação sobre médico-veterinário e zootecnista,
zipadas, em formato Word, para download,
resoluções e portarias para leitura
Legislação sobre médico-veterinário e zootecnista,
zipadas, em formato Word, para download,
resoluções e portarias para leitura
Centro Esportivo
Virtual Legislação sobre Esportes
Legislação desportiva brasileira
Legislação desportiva brasileira
Outros
Armaria On Line Legislação sobre Armas
Nova Lei de Armas
Nova Lei de Armas
Bioética Legislação sobre Bioética
Núcleo Interinstitucional - HCPA/UFRGS
Núcleo Interinstitucional - HCPA/UFRGS
Natureza Jurídica
Legislação variada
Regulamento aduaneiro, processo administrativo fiscal, Estatuto dos Funcionários Públicos, Projeto de Código Civil;
em formato Word, zipados para download
Regulamento aduaneiro, processo administrativo fiscal, Estatuto dos Funcionários Públicos, Projeto de Código Civil;
em formato Word, zipados para download
Diários Oficiais
Diário Oficial da União em CD-ROM
Serviço vendido pelo MP-PB
Serviço vendido pelo MP-PB
Diário Oficial Informatizado
Serviço pago
Serviço pago
Diário da Justiça da União
OAB-DF / CD-GRAF
OAB-DF / CD-GRAF
Diário da Justiça
JOL (Jurídica On-Line) - serviço pago
JOL (Jurídica On-Line) - serviço pago
Projetos de Lei e MPs
Djalma Base de Dados de
Informações Legislativas
MPs e Projetos de Leis sobre: Comércio Exterior, Tributário, Informática, Privatização, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Educação, Energia, Comunicações, Mineração, Transportes, Agricultura, Reforma Agrária, Sistema Financeiro, Dívida Externa etc.
MPs e Projetos de Leis sobre: Comércio Exterior, Tributário, Informática, Privatização, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Educação, Energia, Comunicações, Mineração, Transportes, Agricultura, Reforma Agrária, Sistema Financeiro, Dívida Externa etc.
SINAFRESP
Reformas Administrativa, Previdenciária e Tributária
(Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo)
Textos dos projetos das Reformas, com o andamento e os resultados
(Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo)
Textos dos projetos das Reformas, com o andamento e os resultados
Senado Federal
Íntegra e estatísticas de Medidas Provisórias
Íntegra e estatísticas de Medidas Provisórias
TRF (3ª Região) Medidas
provisórias
Sinopse e índice de todas as medidas provisórias,
zipadas para download
Sinopse e índice de todas as medidas provisórias,
zipadas para download
Legislação Local
ALAGOAS
Delfino Costa Neto
Legislação de Alagoas
Leis do Estado de Alagoas, para leitura
Leis do Estado de Alagoas, para leitura
Secretaria da Fazenda -
AL Legislação Tributária de Alagoas
Legislação tributária de Alagoas
Legislação tributária de Alagoas
BAHIA
Sistema de Legislação da
Bahia
Banco de Dados de Constituição e leis estaduais
Banco de Dados de Constituição e leis estaduais
Secretaria
da Fazenda - BA Legislação Tributária da Bahia
Legislação Tributária da Bahia
Legislação Tributária da Bahia
Secretaria de Governo - BA
Legislação Financeira da Bahia
Legislação Financeira da Bahia
Legislação Financeira da Bahia
CEARÁ
Assembléia Legislativa do
Ceará Base de Dados do Ceará
CF, Constituição do Ceará, Decretos Legislativos, Leis, Regimento Interno etc.
CF, Constituição do Ceará, Decretos Legislativos, Leis, Regimento Interno etc.
GOIÁS
Secretaria da Fazenda - GO Legislação
Tributária de Goiás
Inclui legislação tributária de Goiás,
em formato Word, compactado, para download
Inclui legislação tributária de Goiás,
em formato Word, compactado, para download
MINAS GERAIS
Governo de Minas Gerais Legislação
de Pessoal de Minas Gerais
Banco de Dados da Reforma da Legislação Normativa Pessoal de Minas Gerais
Banco de Dados da Reforma da Legislação Normativa Pessoal de Minas Gerais
Secretaria da Fazenda - MG
Legislação Tributária de Minas Gerais
Legislação Tributária de Minas Gerais
Legislação Tributária de Minas Gerais
PARAÍBA
TJ - PB Legislação da Paraíba
Constituição Estadual, Lei de Organização Judiciária da PB, Legislação Interna do TJ-PB,
em formato Word, zipados, para download
Constituição Estadual, Lei de Organização Judiciária da PB, Legislação Interna do TJ-PB,
em formato Word, zipados, para download
PERNAMBUCO
TJ - PE
Legislação de Pernambuco
Base de Dados com: Código de Organização Judiciária de Pernambuco, Regimento Interno do TJ-PE, Estrutura Organizacional do TJ-PE, Lei de Taxas, Custas e Emolumentos, Licitações,
LOMAN, Estatuto dos Funcionários Públicos, CF, ECA
Base de Dados com: Código de Organização Judiciária de Pernambuco, Regimento Interno do TJ-PE, Estrutura Organizacional do TJ-PE, Lei de Taxas, Custas e Emolumentos, Licitações,
LOMAN, Estatuto dos Funcionários Públicos, CF, ECA
BDE Base de Dados do Estado
de Pernambuco
Legislação de Pernambuco
Legislação de Pernambuco
Ministério Público - PE
Legislação sobre Ministério Público de
Pernambuco
Lei Orgânica do MP Federal, Lei Orgânica do MP de Pernambuco, Estatuto do MP de Pernambuco, Resoluções, Portarias e Recomendações
Lei Orgânica do MP Federal, Lei Orgânica do MP de Pernambuco, Estatuto do MP de Pernambuco, Resoluções, Portarias e Recomendações
Secretaria de
Fazenda - PE Legislação
Tributária de Pernambuco
Legislação Tributária de Pernambuco
Legislação Tributária de Pernambuco
PIAUÍ
Secretaria da Fazenda - PI
Legislação Tributária do Piauí
Legislação fazendária do Piauí
Legislação fazendária do Piauí
RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Município
do Rio de Janeiro
Lei Orgânica do Rio de Janeiro, Lei de Redução de Multas etc.
Lei Orgânica do Rio de Janeiro, Lei de Redução de Multas etc.
Lei do Estacionamento Gratuito (RJ)
Informações sobre a lei carioca
Informações sobre a lei carioca
RIO GRANDE DO NORTE
JurisNet
Constituição Estadual, Código Tributário de Natal, Lei de Custas/RN, Regimento Interno do TJ-RN, Lei de Organização Judiciária/RN, Lei do ICMS/RN
Constituição Estadual, Código Tributário de Natal, Lei de Custas/RN, Regimento Interno do TJ-RN, Lei de Organização Judiciária/RN, Lei do ICMS/RN
RIO GRANDE DO SUL
Sistema LEGIS Base de Dados de Legislação do
Rio Grande do Sul
Toda a legislação do RS desde 1947
Toda a legislação do RS desde 1947
Assembléia Legislativa - RS
Projetos em trâmite, Regimento interno, Código de Ética
Projetos em trâmite, Regimento interno, Código de Ética
Procuradoria Geral do Estado -
RS
Legislação Estadual, Constituição Estadual anotada, legislação de pessoal
Legislação Estadual, Constituição Estadual anotada, legislação de pessoal
AFISVEC
(Associação de Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul)
Banco de Dados de Legislação Tributária do Rio Grande do Sul
(Associação de Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul)
Banco de Dados de Legislação Tributária do Rio Grande do Sul
Índices
Avocati Locus Livros e leis
para download
Índice de legislação para download, de sites diferentes
Índice de legislação para download, de sites diferentes
Avocati Locus Legislação Brasileira
Índice de legislação, de vários sites diferentes
Índice de legislação, de vários sites diferentes
JURISPRUDÊNCIA
Tribunais Superiores
STF Supremo Tribunal Federal
Base de Dados de Ementas e Súmulas
Base de Dados de Ementas e Súmulas
STF Supremo Tribunal Federal
Base de Dados de Acórdãos (inteiro teor)
Base de Dados de Acórdãos (inteiro teor)
STF Supremo Tribunal Federal
Base de Dados de Decisões Monocráticas
Base de Dados de Decisões Monocráticas
STF Supremo Tribunal Federal
Base de Dados de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Base de Dados de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
STJ Superior Tribunal de Justiça
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
Justiça Federal
TRF (2ª Região) Tribunal
Regional Federal - Rio de Janeiro/RJ
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
TRF (3ª Região) Tribunal
Regional Federal - São Paulo/SP
Súmulas dos TRFs e STJ, Provimentos do Conselho de Justiça Federal e da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região,
para leitura ou zipadas para download
Súmulas dos TRFs e STJ, Provimentos do Conselho de Justiça Federal e da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região,
para leitura ou zipadas para download
TRF (5ª Região) Tribunal Regional
Federal - Recife/PE
Texto integral das Súmulas,
jurisprudência, por e-mail, fax, STM-400 ou Renpac
Texto integral das Súmulas,
jurisprudência, por e-mail, fax, STM-400 ou Renpac
Justiça Federal - RN
Julgados selecionados enviados por visitantes
Julgados selecionados enviados por visitantes
Justiça Eleitoral
TSE Tribunal Superior Eleitoral
Base de Dados de Jurisprudência do TSE e TREs
Base de Dados de Jurisprudência do TSE e TREs
Justiça do Trabalho
TST Tribunal Superior do Trabalho
Súmulas e Jurisprudência do TST
Súmulas e Jurisprudência do TST
TRT
(1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
TRT (2ª Região) Tribunal Regional
do Trabalho - São Paulo/SP
Base de Dados de Acórdãos em dissídios coletivos
Base de Dados de Acórdãos em dissídios coletivos
TRT (4ª Região) Tribunal Regional
do Trabalho - Porto Alegre/RS
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
TRT (4ª Região) Tribunal
Regional do Trabalho - Porto Alegre/RS
Revista de julgados selecionados
(decisões de 2º grau, súmulas, precedentes normativos, resoluções normativas)
Revista de julgados selecionados
(decisões de 2º grau, súmulas, precedentes normativos, resoluções normativas)
TRT (6ª Região)
Tribunal Regional do Trabalho - Recife/PE
Banco de dados de jurisprudência
Banco de dados de jurisprudência
TRT (10ª Região) Tribunal Regional
do Trabalho - Brasília/DF
Banco de Dados de Jurisprudência, Boletim e Ementário
Banco de Dados de Jurisprudência, Boletim e Ementário
TRT (12ª Região) Tribunal
Regional do Trabalho - Florianópolis/SC
Base de Dados de Jurisprudência;
Revista de acórdãos e ementas
Base de Dados de Jurisprudência;
Revista de acórdãos e ementas
TRT (13ª Região)
Tribunal Regional do Trabalho - João Pessoa/PB
Acórdãos, sentenças, ementas; enunciados do TST
Acórdãos, sentenças, ementas; enunciados do TST
TRT (17ª Região)
Tribunal Regional do Trabalho - Vitória/ES
Banco de Dados de Ementas
Banco de Dados de Ementas
TRT (17ª Região)
Tribunal Regional do Trabalho - Vitória/ES
Diário Oficial do TRT-17
Diário Oficial do TRT-17
TRT (20ª Região) Tribunal
Regional do Trabalho - Aracaju/SE
Banco de dados de jurisprudência
Banco de dados de jurisprudência
TRT (21ª Região) Tribunal Regional
do Trabalho - Natal/RN
Seleção de Ementas
Seleção de Ementas
TRT (23ª Região) Tribunal
Regional do Trabalho - Cuiabá/MT
Publicação de acórdãos recentes, em fase recursal
Publicação de acórdãos recentes, em fase recursal
TRT (24ª Região)
Tribunal Regional do Trabalho - Campo Grande/MS
Base de Dados de Jurisprudência e download de julgados
Base de Dados de Jurisprudência e download de julgados
Justiça Militar
STM Superior
Tribunal Militar
Banco de Dados de Jurisprudência Militar
Banco de Dados de Jurisprudência Militar
TJM - MG Tribunal de Justiça
Militar - Minas Gerais
Seleção de jurisprudência
Seleção de jurisprudência
Justiça Estadual
TJ-AM Tribunal de Justiça -
Amazonas
Julgados selecionados
Julgados selecionados
TJ-CE
Tribunal de Justiça - Ceará
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
TJ - DFT
Tribunal de Justiça - Distrito Federal e Territórios
Pesquisa na Base de Dados de Jurisprudência
Pesquisa na Base de Dados de Jurisprudência
TJ-ES Tribunal de Justiça -
Espírito Santo
Jurisprudência via Renpac
Jurisprudência via Renpac
TJ-PB Tribunal de Justiça -
Paraíba
Banco de Dados de Jurisprudência
Banco de Dados de Jurisprudência
TJ-PE
Tribunal de Justiça - Pernambuco
Banco de Dados de Jurisprudência
Banco de Dados de Jurisprudência
TJ-SC Tribunal de Justiça - Santa
Catarina
Banco de Dados de Jurisprudência
Banco de Dados de Jurisprudência
TA-RS Tribunal de Alçada - Rio
Grande do Sul
Súmulas do TA-RS
Súmulas do TA-RS
TACrim-SP Tribunal
de Alçada Criminal - São Paulo
Base de Dados de Jurisprudência
Base de Dados de Jurisprudência
Bancos de Dados de Jurisprudência (busca por palavra)
AASP
Base de Dados de Súmulas de Tribunais
(STF, STJ, TST, TSE, TRFs, TACSP, TACRJ, TJRJ, TJRS, TARS)
Base de Dados de Súmulas de Tribunais
(STF, STJ, TST, TSE, TRFs, TACSP, TACRJ, TJRJ, TJRS, TARS)
AASP
Base de Dados de Jurisprudência de tribunais (STF, TACSP, TACrimSP)
Base de Dados de Jurisprudência de tribunais (STF, TACSP, TACrimSP)
ADCOAS
Serviço de jurisprudência por assinatura (demonstração gratuita)
Serviço de jurisprudência por assinatura (demonstração gratuita)
AMAGIS/MG
Banco de Dados de Jurisprudência
Banco de Dados de Jurisprudência
AMATRA IX - PR
Banco de Dados de Jurisprudência
Banco de Dados de Jurisprudência
Conselho
da Justiça Federal
Banco de Dados de Jurisprudência do STJ e TRFs
Banco de Dados de Jurisprudência do STJ e TRFs
CD-GRAF Jurisprudência On-Line
Banco de Dados de Jurisprudência (por assinatura)
Banco de Dados de Jurisprudência (por assinatura)
Instituto de Direito do Trabalho Valentim
Carrion
Banco de Dados de Jurisprudência Trabalhista (por assinatura)
Banco de Dados de Jurisprudência Trabalhista (por assinatura)
JOL - Jurídica On-Line
Banco de Dados de Jurisprudência do STJ, Tribunais de RS, SP, MG, DF, RJ, Diário da Justiça,
por assinatura (demonstração gratuita)
Banco de Dados de Jurisprudência do STJ, Tribunais de RS, SP, MG, DF, RJ, Diário da Justiça,
por assinatura (demonstração gratuita)
Juris On Line
Banco de Dados de Jurisprudência, para consulta por assunto,
por assinatura (demonstração gratuita)
Banco de Dados de Jurisprudência, para consulta por assunto,
por assinatura (demonstração gratuita)
LexData
Banco de Dados de Jurisprudência cível, criminal, trabalhista e tributária, do STJ, TST e Tribunais Estaduais,
por assinatura (demonstração gratuita)
Banco de Dados de Jurisprudência cível, criminal, trabalhista e tributária, do STJ, TST e Tribunais Estaduais,
por assinatura (demonstração gratuita)
Registral
Banco de Dados de Jurisprudência registral, notarial e imobiliária do Conselho Superior de Magistratura; decisões da Corregedoria de Justiça de São Paulo
Banco de Dados de Jurisprudência registral, notarial e imobiliária do Conselho Superior de Magistratura; decisões da Corregedoria de Justiça de São Paulo
Revista dos Tribunais
Pesquisa por palavra nos últimos 10 anos da RT,
consultas à ementa gratuitas;
consultas ao texto integral dos acórdãos por assinatura
Pesquisa por palavra nos últimos 10 anos da RT,
consultas à ementa gratuitas;
consultas ao texto integral dos acórdãos por assinatura
SAJ - Site dos Advogados
Brasileiros
Jurisprudência recente, sobre temas atuais, selecionada por assunto
Jurisprudência recente, sobre temas atuais, selecionada por assunto
SINAFRESP
Banco de Dados de Jurisprudência Tributária
Banco de Dados de Jurisprudência Tributária
Seguros em Dia
Jurisprudência relacionada com Seguros, busca por assunto ou em base de dados
Jurisprudência relacionada com Seguros, busca por assunto ou em base de dados
17º Tabelionato de Notas de
São Paulo/SP
Banco de Dados de Jurisprudência Notarial
Banco de Dados de Jurisprudência Notarial
Seleções de Jurisprudência
Ação Civil Pública
On-Line
Seleção de Jurisprudência relacionada com Ação Civil Pública, Consumidor, Meio Ambiente etc.
Seleção de Jurisprudência relacionada com Ação Civil Pública, Consumidor, Meio Ambiente etc.
AdvogadosNet
Seleção de Jurisprudência administrativa, civil, penal e processual
Seleção de Jurisprudência administrativa, civil, penal e processual
Avocati Locus
Seleção de Julgados de primeiro grau
Seleção de Julgados de primeiro grau
Avocati Locus
Seleção de Jurisprudência de Direito do Consumidor
Seleção de Jurisprudência de Direito do Consumidor
Boletim Paulista de Direito
Seleção de Ementas, Súmulas do STJ, Enunciados do TST e Julgados do Tribunal de Ética da OAB
Seleção de Ementas, Súmulas do STJ, Enunciados do TST e Julgados do Tribunal de Ética da OAB
Dablio
Seleção de ementas penais
Seleção de ementas penais
dataveni@
Seleção de ementas
Seleção de ementas
Direito.adv.br
Seleção de jurisprudências para download
Seleção de jurisprudências para download
Direito On-Line
Seleção de Jurisprudência recente de STF, STJ, TSE e STM
Seleção de Jurisprudência recente de STF, STJ, TSE e STM
Instituto
de Direito do Trabalho Valentin Carrion
Jurisprudência trabalhista
Jurisprudência trabalhista
João Júlio Bozano
Júnior
Seleção de Jurisprudência sobre temas penais recentes
Seleção de Jurisprudência sobre temas penais recentes
JurisNet
Seleção de jurisprudência recente de STF, STJ, TSE, Justiça Federal e JECC/RN
Seleção de jurisprudência recente de STF, STJ, TSE, Justiça Federal e JECC/RN
Juris Tantum
Súmulas: TAC-RJ, STJ, STM, 1º TAC-SP, 2º TAC-SP, STF, TAC-RS
Súmulas: TAC-RJ, STJ, STM, 1º TAC-SP, 2º TAC-SP, STF, TAC-RS
Jus Navigandi
Seleção de Jurisprudência
Seleção de Jurisprudência
Neófito
Seleção de Julgados, Despachos etc.
Seleção de Julgados, Despachos etc.
Neófito
Súmulas do STF e STJ
Súmulas do STF e STJ
Quaestio Iuris (UERJ)
Seleção de Jurisprudência
Seleção de Jurisprudência
SOS Forense
Jurisprudência de TJ/TAC/TACiv-RJ, TRT, TST, STJ, STF, TSE, Juizados Especiais,
para envio por e-mail
Jurisprudência de TJ/TAC/TACiv-RJ, TRT, TST, STJ, STF, TSE, Juizados Especiais,
para envio por e-mail
Teia Jurídica
Seleção de Jurisprudência por assinatura
(STF, Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, Tribunais Estaduais)
Seleção de Jurisprudência por assinatura
(STF, Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, Tribunais Estaduais)
ABAMI
Seleção de Jurisprudência Locatícia
Seleção de Jurisprudência Locatícia
AJURIS
Seleção de Jurisprudência de Direito do Consumidor
Seleção de Jurisprudência de Direito do Consumidor
AMAGIS/MG
Seleção de Ementas
Seleção de Ementas
AMATRA X
Seleções de jurisprudência dos TRTs, súmulas do STF e STJ,
enunciados, precedentes normativos, instruções normativas, resoluções normativas do TST e TRT 4ª Região
Seleções de jurisprudência dos TRTs, súmulas do STF e STJ,
enunciados, precedentes normativos, instruções normativas, resoluções normativas do TST e TRT 4ª Região
AMATRA XIII
Seleção de Jurisprudência
Seleção de Jurisprudência
AMATRA XXIV
Seleção de Ementas
Seleção de Ementas
AMPERJ
Seleção de enunciados da Corregedoria de Justiça sobre a lei da união estável, súmulas do STF e STJ, instruções normativas do TSE,
para download, formato EXE
Seleção de enunciados da Corregedoria de Justiça sobre a lei da união estável, súmulas do STF e STJ, instruções normativas do TSE,
para download, formato EXE
AMPRGS
Seleção de Jurisprudência
Seleção de Jurisprudência
OAB
Seleção de Jurisprudência sobre Lei 8906/94
Seleção de Jurisprudência sobre Lei 8906/94
REJUFE
Alguns julgados
Alguns julgados
Sislex/Dataprev
Julgados de Previdência Social
Julgados de Previdência Social
UFRGS - Mestrado em Direito
Alguns julgados
Alguns julgados
PROCESSOS
Tribunais Superiores
STF
Supremo Tribunal Federal
STF
Supremo Tribunal Federal
STF-Push (sistema automático de e-mails com informações sobre seus processos cadastrados)
STF-Push (sistema automático de e-mails com informações sobre seus processos cadastrados)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
TRF (1ª
Região) Tribunal Regional Federal - Brasília/DF
TRF (2ª Região) Tribunal Regional Federal - Rio de Janeiro/RJ
TRF (3ª Região) Tribunal Regional Federal - São Paulo/SP (via Renpac)
TRF (4ª Região) Tribunal Regional Federal - Porto Alegre/RS (via Renpac)
TRF (5ª Região) Tribunal Regional Federal - Recife/PE (via Renpac)
TRF (2ª Região) Tribunal Regional Federal - Rio de Janeiro/RJ
TRF (3ª Região) Tribunal Regional Federal - São Paulo/SP (via Renpac)
TRF (4ª Região) Tribunal Regional Federal - Porto Alegre/RS (via Renpac)
TRF (5ª Região) Tribunal Regional Federal - Recife/PE (via Renpac)
Justiça
Federal - RJ (consulta direta, ou por e-mail,
ou via Renpac, ou via Teletexto etc.)
13ª Vara
Federal de São Paulo/SP
2ª Vara Federal de Rio Grande/RS (por e-mail)
2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre/RS (por e-mail)
1ª Vara Federal de Recife/PE (por e-mail)
2ª Vara Federal de Rio Grande/RS (por e-mail)
2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre/RS (por e-mail)
1ª Vara Federal de Recife/PE (por e-mail)
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
TST
Tribunal Superior do Trabalho
TRT (1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ (2ª instância)
TRT (1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ (1ª instância)
TRT (2ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - São Paulo/SP
TRT (3ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Belo Horizonte/MG
TRT (4ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Porto Alegre/RS
TRT (5ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Salvador/BA
TRT (6ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Recife/PE
TRT (10ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Brasília/DF
TRT (11ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Manaus/AM
TRT (12ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Florianópolis/SC
TRT (15ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campinas/SP
TRT (17ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Vitória/ES
TRT (20ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Aracaju/SE
TRT (23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Cuiabá/MT
TRT (24ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campo Grande/MS
TRT (1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ (2ª instância)
TRT (1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ (1ª instância)
TRT (2ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - São Paulo/SP
TRT (3ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Belo Horizonte/MG
TRT (4ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Porto Alegre/RS
TRT (5ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Salvador/BA
TRT (6ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Recife/PE
TRT (10ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Brasília/DF
TRT (11ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Manaus/AM
TRT (12ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Florianópolis/SC
TRT (15ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campinas/SP
TRT (17ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Vitória/ES
TRT (20ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Aracaju/SE
TRT (23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Cuiabá/MT
TRT (24ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campo Grande/MS
Junta
de Conciliação e Julgamento - Guaxupé/MG (por e-mail)
2ª Junta de Conciliação e Julgamento - Itabuna/BA (por e-mail)
2ª Junta de Conciliação e Julgamento - Itabuna/BA (por e-mail)
Justiça Militar
STM
Processos
Justiça Estadual
TJ-AM
Tribunal de Justiça - Amazonas
TJ-CE Tribunal de Justiça - Ceará
TJ-DFT Tribunal de Justiça - Distrito Federal e Territórios
TJ-ES Tribunal de Justiça - Espírito Santo (via Renpac)
TJ-MT Tribunal de Justiça - Mato Grosso
TJ-PE Tribunal de Justiça - Pernambuco
TJ-SC Tribunal de Justiça - Santa Catarina (processos em 2º grau)
TJ-SC Tribunal de Justiça - Santa Catarina (processos em 1º grau)
TJ-SE Tribunal de Justiça - Sergipe
TJ-SP Tribunal de Justiça - São Paulo (por videotexto ou fax)
TJ-CE Tribunal de Justiça - Ceará
TJ-DFT Tribunal de Justiça - Distrito Federal e Territórios
TJ-ES Tribunal de Justiça - Espírito Santo (via Renpac)
TJ-MT Tribunal de Justiça - Mato Grosso
TJ-PE Tribunal de Justiça - Pernambuco
TJ-SC Tribunal de Justiça - Santa Catarina (processos em 2º grau)
TJ-SC Tribunal de Justiça - Santa Catarina (processos em 1º grau)
TJ-SE Tribunal de Justiça - Sergipe
TJ-SP Tribunal de Justiça - São Paulo (por videotexto ou fax)
1ª
Vara do Foro Regional de Santo Amaro - São Paulo/SP (por e-mail)
3ª Vara Cível - São João de Meriti/SP
5ª Vara Cível - Boa Vista/RR (por e-mail)
3ª Vara Cível - São João de Meriti/SP
5ª Vara Cível - Boa Vista/RR (por e-mail)
2ª
Promotoria de Justiça - Palmital/SP (por e-mail)
13ª e 14ª Promotorias de Justiça Criminal - Brasília/DF (por e-mail)
13ª e 14ª Promotorias de Justiça Criminal - Brasília/DF (por e-mail)
Legislativo, Executivo, Ministério Público etc.
TCE-BA
Tribunal de Contas do Estado - Bahia (por e-mail)
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado - Pernambuco
Ministério do Meio Ambiente (processos no protocolo do MMA)
PNDH (ações no Programa Nacional de Direitos Humanos)
TCE-PE Tribunal de Contas do Estado - Pernambuco
Ministério do Meio Ambiente (processos no protocolo do MMA)
PNDH (ações no Programa Nacional de Direitos Humanos)
Procuradoria
Regional da República (5ª Região) Recife/PE (por e-mail)
Procuradoria da República - CE (por e-mail)
Procuradoria da República - DF
Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região) Recife/PE
Procuradoria Regional do Trabalho (7ª Região) Fortaleza/CE (por e-mail)
Procuradoria Regional do Trabalho (21ª Região) Natal/RN (por e-mail)
Procuradoria da República - CE (por e-mail)
Procuradoria da República - DF
Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região) Recife/PE
Procuradoria Regional do Trabalho (7ª Região) Fortaleza/CE (por e-mail)
Procuradoria Regional do Trabalho (21ª Região) Natal/RN (por e-mail)
SINPROFAZ
Sindicato de Procuradores da Fazenda (status dos processos)
Compilações
Acompanhamento
Processual Serviço pago
ANOREGSP Notários e Registradores de São Paulo - Consulta para sócios
Data Venia Software de acompanhamento processual, com versão de demonstração grátis
Procuradoria Geral da República Acompanhamento de Processos - STF e STJ
ANOREGSP Notários e Registradores de São Paulo - Consulta para sócios
Data Venia Software de acompanhamento processual, com versão de demonstração grátis
Procuradoria Geral da República Acompanhamento de Processos - STF e STJ
CONCURSOS
CESPE
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - UnB
CESGRANRIO Centro de Ensino Superior do Grande Rio
ESAF Informações sobre concursos na Administração Federal
FCC Fundação Carlos Chagas
INEP Provão (Exame Nacional de Cursos)
Instituto Rio Branco Informações sobre concursos para carreira diplomática
VUNESP
CESGRANRIO Centro de Ensino Superior do Grande Rio
ESAF Informações sobre concursos na Administração Federal
FCC Fundação Carlos Chagas
INEP Provão (Exame Nacional de Cursos)
Instituto Rio Branco Informações sobre concursos para carreira diplomática
VUNESP
ABC do Concurso Informações sobre concursos em geral
Ação Civil Pública On-Line Questões de concursos sobre ação civil pública
AdvogadosNet Provas de exame de ordem da OAB
ANESP Informações sobre concursos na Administração Federal
Boletim Paulista de Direito Provas de concurso para magistratura, Ministério Público, Provão
Concursos.com.br Tudo sobre concursos
Curso Glioche Provas de concursos: MP, Magistratura e Provão
dataveni@ Informações e provas de alguns concursos
Direito Net Provas de concursos
EXORD Dados e provas de concursos
Folha Dirigida Tudo sobre concursos
JurisNet Provas da OAB/RN
Mauro Ramos Central de Estudos de Concursos Públicos
Neófito Informações sobre concursos
Net Concursos Informações sobre concursos fiscais e jurídicos
OAB Dados sobre concursos
OAB-PE Exame de ordem simulado com resultado imediato
Pedro Diniz Concursos sobre ICMS
TravelNet Jurídica Agenda e provas
VestCon Editora
Walfredo Carlos Provas de concurso para procurador em Goiás
2 REFERÊNCIA 2: REVISTAS JURÍDICAS
Revistas de assuntos gerais:
O Farol Jurídico –Artigos
Jurídicos: http://faroljuridico.vsp.com.br/art-oab1.htm
DIREITO ON-LINE - ODE1 – Internet: http://node1.com.br/servicos/direito/
A
Priori:
http://www.apriori.com.br/
Avocati Locus: http://www.advogado.com/
Boletim Paulista de Direito: http://www.cmg.com.br/~bpdir/
Comunidade Jurídica : http://members.tripod.com/~juridica/index.html
Consultor Jurídico :
dataveni@ UEPB :
Direito.adv.br : http://www.direito.adv.br/
DireiTODAY :
Direito 2000 :
Direito Net : http://www.geocities.com/Athens/Academy/3135/
Direito On-Line : http://www.direitoonline.com.br/
Habeas Data : http://www.geocities.com/Athens/Acropolis/1740/
Jurídicos & Cia. : http://www.geocities.com/Broadway/6683/
JurisNet : http://www.cabugi.com.br/jurisnet/
Juris Tantum : http://www.geocities.com/Eureka/Park/9517/
Jus - Informativo jurídico : http://www.braznet.com.br/~arrabal/jus/
Jus Receptaculum : http://www.geocities.com/CollegePark/Union/7333/
Justiti@NET : http://www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/5614/
Neófito : http://www.neofito.com.br/
O Direito : http://www.odireito.com/
Site dos Advogados Brasileiros : http://www.saj.com.br/jurídico
Teia Jurídica : http://www.teiajuridica.com
TravelNet Jurídica : http://www.juridica.com.br/
TR Lex : http://www.trlex.com.br/
Avocati Locus: http://www.advogado.com/
Boletim Paulista de Direito: http://www.cmg.com.br/~bpdir/
Comunidade Jurídica : http://members.tripod.com/~juridica/index.html
Consultor Jurídico :
dataveni@ UEPB :
Direito.adv.br : http://www.direito.adv.br/
DireiTODAY :
Direito 2000 :
Direito Net : http://www.geocities.com/Athens/Academy/3135/
Direito On-Line : http://www.direitoonline.com.br/
Habeas Data : http://www.geocities.com/Athens/Acropolis/1740/
Jurídicos & Cia. : http://www.geocities.com/Broadway/6683/
JurisNet : http://www.cabugi.com.br/jurisnet/
Juris Tantum : http://www.geocities.com/Eureka/Park/9517/
Jus - Informativo jurídico : http://www.braznet.com.br/~arrabal/jus/
Jus Receptaculum : http://www.geocities.com/CollegePark/Union/7333/
Justiti@NET : http://www.geocities.com/CapitolHill/Lobby/5614/
Neófito : http://www.neofito.com.br/
O Direito : http://www.odireito.com/
Site dos Advogados Brasileiros : http://www.saj.com.br/jurídico
Teia Jurídica : http://www.teiajuridica.com
TravelNet Jurídica : http://www.juridica.com.br/
TR Lex : http://www.trlex.com.br/
Revistas
temáticas
Ação Civil
Pública On-Line
Antenor Pelegrino Direito Trabalhista
Ajude Assessoria jurídica trabalhista para empregador doméstico
Dablio Questões Criminais
Revista Eletrônica de Direito Constitucional e Ciência Política
Data Vênia Informática Jurídica
Revista de Informática Jurídica UFSC
Direito Militar
Centro Esportivo Virtual Direito Desportivo
Ius utendi Seguros e contabilidade
Jornal de Tributos
Engenharia Jurídica Correção monetária
Genética Humana e Direito (Bioética)
Medicina Legal
Trabalho, Socialismo e Direito
Antenor Pelegrino Direito Trabalhista
Ajude Assessoria jurídica trabalhista para empregador doméstico
Dablio Questões Criminais
Revista Eletrônica de Direito Constitucional e Ciência Política
Data Vênia Informática Jurídica
Revista de Informática Jurídica UFSC
Direito Militar
Centro Esportivo Virtual Direito Desportivo
Ius utendi Seguros e contabilidade
Jornal de Tributos
Engenharia Jurídica Correção monetária
Genética Humana e Direito (Bioética)
Medicina Legal
Trabalho, Socialismo e Direito
Revistas
pessoais e empresariais
Ad
Referendum
AdvogadosNet
Biblioteca Jurídica Virtual Francisco Nobre
Dia a Dia Jurídico
Direito para Leigos Eduardo Halfeld
Direito para Leigos Nélson Bernardes Souza
Espaço Jurídico Bruno Mattos e Silva
Jurídic@ On-Line Mauro Leonardo
Natureza Jurídica Roberto Carlos dos Santos
Página Jurídica Delfino Costa Neto
Revista Jurídica Ataíde Alves
Têmis - Estudantes de Direito Hugo de Brito Machado Segundo
Vexata Quaestio
AdvogadosNet
Biblioteca Jurídica Virtual Francisco Nobre
Dia a Dia Jurídico
Direito para Leigos Eduardo Halfeld
Direito para Leigos Nélson Bernardes Souza
Espaço Jurídico Bruno Mattos e Silva
Jurídic@ On-Line Mauro Leonardo
Natureza Jurídica Roberto Carlos dos Santos
Página Jurídica Delfino Costa Neto
Revista Jurídica Ataíde Alves
Têmis - Estudantes de Direito Hugo de Brito Machado Segundo
Vexata Quaestio
Revistas e
jornais jurídicos disponíveis na Internet
Direito
& Justiça Correio Braziliense :
Àlter Àgora UFSC :
Consumidor S.A. IDEC :
Quaestio Iuris Revista da Faculdade de Direito da UERJ :
Seqüência UFSC :
Revista da ANAMATRA :
Revista da FMU Faculdade Metropolitanas Unidas :
Revista da Procuradoria Regional da República (5ª Região) :
Revista do TRF (1ª Região) :
Revista do TRF (3ª Região) :
Revista da TRT (13ª Região) :
Revista de Direito Econômico Internacional UFSC :
Revista da Procuradoria Regional do Trabalho (2ª Região) :
Revista dos Estudantes de Direito da UnB :
Tribuna do Advogado OAB - Ribeirão Preto/SP :
Àlter Àgora UFSC :
Consumidor S.A. IDEC :
Quaestio Iuris Revista da Faculdade de Direito da UERJ :
Seqüência UFSC :
Revista da ANAMATRA :
Revista da FMU Faculdade Metropolitanas Unidas :
Revista da Procuradoria Regional da República (5ª Região) :
Revista do TRF (1ª Região) :
Revista do TRF (3ª Região) :
Revista da TRT (13ª Região) :
Revista de Direito Econômico Internacional UFSC :
Revista da Procuradoria Regional do Trabalho (2ª Região) :
Revista dos Estudantes de Direito da UnB :
Tribuna do Advogado OAB - Ribeirão Preto/SP :
Nenhum comentário:
Postar um comentário