JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

*Esta página foi atualizada em 08/09/12*

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Tribunais Superiores

 

STF Supremo Tribunal FederalSTJ Superior Tribunal de Justiça

 

Justiça Federal

 

Conselho da Justiça Federal
TRF (1ª Região) Tribunal Regional Federal - Brasília/DFTRF (2ª Região) Tribunal Regional Federal - Rio de Janeiro/RJTRF (3ª Região) Tribunal Regional Federal - São Paulo/SPTRF (4ª Região) Tribunal Regional Federal - Porto Alegre/RSTRF (5ª Região) Tribunal Regional Federal - Recife/PEJustiça Federal - AC Seção Judiciária do AcreJustiça Federal - AP Seção Judiciária do AmapáJustiça Federal - BA Seção Judiciária da BahiaJustiça Federal - DF Seção Judiciária do Distrito FederalJustiça Federal - ES Seção Judiciária do Espírito SantoJustiça Federal - GO Seção Judiciária de GoiásJustiça Federal - MG Seção Judiciária de Minas GeraisJustiça Federal - MT Seção Judiciária do Mato GrossoJustiça Federal - PI Seção Judiciária do PiauíJustiça Federal - RJ Seção Judiciária do Rio de JaneiroJustiça Federal - RN Seção Judiciária do Rio Grande do NorteJustiça Federal - RO Seção Judiciária de RondôniaJustiça Federal - RR Seção Judiciária de RoraimaJustiça Federal - RS Seção Judiciária do Rio Grande do SulJustiça Federal - RR Seção Judiciária de RoraimaJustiça Federal - SC Seção Judiciária de Santa CatarinaJustiça Federal - 13ª Vara Federal de São Paulo/SP
Justiça Federal - 1ª Vara Federal de Marília/SP
Justiça Federal - 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS
Justiça Federal - 2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre/RS

Justiça Federal - 1ª Vara Federal de Recife/PE
Justiça Federal - Vara Federal Única de Imperatriz/MA

 

Justiça Eleitoral

 

TSE Tribunal Superior EleitoralTRE - AC Tribunal Regional Eleitoral - AcreTRE - AL Tribunal Regional Eleitoral - AlagoasTRE - AM Tribunal Regional Eleitoral - AmazonasTRE - AP Tribunal Regional Eleitoral - Amapá TRE - BA Tribunal Regional Eleitoral - BahiaTRE - CE Tribunal Regional Eleitoral - CearáTRE - DF Tribunal Regional Eleitoral - Distrito FederalTRE - ES Tribunal Regional Eleitoral - Espírito SantoTRE - GO Tribunal Regional Eleitoral - GoiásTRE - MA Tribunal Regional Eleitoral - MaranhãoTRE - MG Tribunal Regional Eleitoral - Minas GeraisTRE - MT Tribunal Regional Eleitoral - Mato GrossoTRE - MS Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso do SulTRE - PB Tribunal Regional Eleitoral - ParaíbaTRE - PE Tribunal Regional Eleitoral - PernambucoTRE - PI Tribunal Regional Eleitoral - PiauíTRE - RJ Tribunal Regional Eleitoral - Rio de JaneiroTRE - RO Tribunal Regional Eleitoral - RondôniaTRE - RR Tribunal Regional Eleitoral - RoraimaTRE - RS Tribunal Regional Eleitoral - Rio Grande do SulTRE - SP Tribunal Regional Eleitoral - São Paulo
Justiça Eleitoral - Pelotas/RS

 

Justiça do Trabalho

 

TST Tribunal Superior do TrabalhoTRT (1ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Rio de Janeiro/RJTRT (2ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - São Paulo/SPTRT (3ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Belo Horizonte/MGTRT (4ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Porto Alegre/RSTRT (5ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Salvador/BATRT (6ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Recife/PETRT (7ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Fortaleza/CETRT (8ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Belém/PA (inclui Amapá)TRT (9ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Curitiba/PRTRT (10ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Brasília/DF (inclui Tocantins)TRT (11ª Região) Tribunall Regional do Trabalho - Manaus/AMTRT (12ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Florianópolis/SCTRT (13ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - João Pessoa/PBTRT (14ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Porto Velho/RO (inclui Acre)TRT (15ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campinas/SPTRT (17ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Vitória/ESTRT (18ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Goiânia/GOTRT (19ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Maceió/ALTRT (20ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Aracaju/SETRT (21ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Natal/RNTRT (22ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Teresina/PITRT (23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Cuiabá/MTTRT (24ª Região) Tribunal Regional do Trabalho - Campo Grande/MS
Vara do Trabalho - Abaetuba/PA
Vara do Trabalho - Crato/CE
Vara do Trabalho - Guaxupé/MG
Vara do Trabalho - Rolim de Moura/RO
2ª Vara do Trabalho - Itabuna/BA
6ª Vara do Trabalho - Salvador/BA

 

Justiça Militar

 

STM Superior Tribunal MilitarTJM - MG Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

 

Justiça Estadual

 

TJ - AL Tribunal de Justiça de AlagoasTJ - AM Tribunal de Justiça do Amazonas TJ - AP Tribunal de Justiça do AmapáTJ - BA Tribunal de Justiça da BahiaTJ - CE Tribunal de Justiça do CearáTJ - DFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosTJ - ES Tribunal de Justiça do Espírito SantoTJ - MA Tribunal de Justiça do MaranhãoTJ - MG Tribunal de Justiça de Minas GeraisTJ - MT Tribunal de Justiça de Mato GrossoTJ - PA Tribunal de Justiça do ParáTJ - PB Tribunal de Justiça da ParaíbaTJ - PE Tribunal de Justiça de PernambucoTJ - PI Tribunal de Justiça do Piauí TJ - PR Tribunal de Justiça do ParanáTJ - RJ Tribunal de Justiça do Rio de JaneiroTJ - RO Tribunal de Justiça de RondôniaTJ - RR Tribunal de Justiça de RoraimaTJ - RS Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulTJ - SC Tribunal de Justiça de Santa CatarinaTJ - SE Tribunal de Justiça de SergipeTJ - SP Tribunal de Justiça de São PauloTA - MG Tribunal de Alçada de Minas Gerais2º TAC - SP 2º Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo TACrim - SP Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
3ª Vara Cível - São João de Meriti/SP
5ª Vara Cível - Boa Vista/RR
Juizado Especial Cível - Santos/SP
Juizado Especial Cível - São José do Rio Preto/SP
1º Tribunal do Júri - São Paulo/SP

 

 

Página em constante atualização

Texto incluído em: 15 de agosto de 2007